Versão 1.0 — 29/07/2026
📌 Importante: O Minha Prótese Capilar é uma plataforma de localização e divulgação de fornecedores. Não intermediamos vendas, não processamos pagamentos entre clientes e fornecedores, e não nos responsabilizamos por transações realizadas diretamente entre as partes.
1. Assinaturas de Fornecedores (Plano Destaque)
Os fornecedores podem contratar o Plano Destaque, que oferece maior visibilidade no aplicativo. As regras de reembolso para assinaturas são:
- Período de teste gratuito: quando disponível, não há cobrança durante o período de teste. O cancelamento antes do término do período gratuito não gera cobrança.
- Reembolso em 7 dias: o assinante tem direito a reembolso integral caso solicite o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da cobrança, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 49).
- Após 7 dias: não são concedidos reembolsos parciais ou proporcionais para o período já em curso. O plano permanece ativo até o final do período contratado.
- Renovação automática: planos com renovação automática podem ser cancelados a qualquer momento. O cancelamento impede a próxima cobrança, mas não gera reembolso do período atual já pago.
2. Como Solicitar Reembolso
Para solicitar o cancelamento e/ou reembolso dentro do prazo legal de 7 dias:
- Envie um e-mail para suporte@minhaprotese.com.br com o assunto "Cancelamento — [seu e-mail cadastrado]";
- Informe o motivo do cancelamento;
- O reembolso será processado em até 5 dias úteis após a confirmação da solicitação.
3. Transações Entre Clientes e Fornecedores
O Minha Prótese Capilar não processa, não intermedia e não é responsável por quaisquer pagamentos realizados diretamente entre clientes e fornecedores fora da plataforma.
Eventuais reembolsos por serviços prestados por fornecedores devem ser tratados diretamente entre as partes. Recomendamos que toda negociação financeira seja realizada pessoalmente e somente após visita ao estabelecimento físico do fornecedor.
4. Compras via App Store e Google Play
Caso a assinatura seja realizada através da Apple App Store ou Google Play Store, as políticas de reembolso dessas plataformas também se aplicam:
5. Exceções
Não concedemos reembolso nos seguintes casos:
- Violação dos Termos de Uso que resulte em suspensão ou banimento da conta;
- Solicitações realizadas após o prazo legal de 7 dias;
- Uso comprovado dos benefícios do plano durante o período.
6. Contato
Dúvidas sobre cobranças ou reembolsos: